terça-feira, 13 de abril de 2010

ÔNIBUS DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE PIANCÓ PDF Imprimir E-mail
Escrito por Efraim
Quinta, 04 Março 2010 02:28



Quanto a afirmação de que a Prefeitura tem a obrigatoriedade de disponibilizar um ônibus destinado ao transporte de estudantes universitários para a Cidade de Patos, procuraremos comentar sobre o assunto. Em matéria postada em blog, assinada por um dos estudantes universitários, faz referência ao art. 155 da Lei Orgânica do Município, salientando que a Prefeita Flávia está desrespeitando a norma legal, já que, não disponibiliza ônibus para transportar os estudantes universitários. Examinemos o que estabelece o art. 155 da Lei Orgânica do Município:

“Dos recursos financeiros destinados anualmente à educação, na forma da Constituição da República, fica assegurado o fornecimento de transporte gratuito, de forma coletiva e indistinta, aos estudantes de nível superior e do segundo grau profissionalizante residentes no Município de Piancó, para a Cidade de Patos, desde que ali matriculados, enquanto não houver escola correspondente neste Município”.

A redação dada ao art. 155 da Lei Orgânica do Município é bastante clara, não deixando margens de dúvidas, onde estabelece que para se destinar o ônibus para os estudantes universitários, necessário se faz observar o estabelecido pela Constituição Federal. Vejamos o que traz o parágrafo segundo do art. 211 da Constituição Federal:

“Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e infantil”.

Portanto, para se executar o art. 155 da Lei Orgânica do Município, promulgada em abril de 1990, tem-se obrigatoriamente que ser observada a norma constitucional e, a Carta Política Nacional, prioriza para os municípios a sua atuação para o ensino fundamental e infantil, inclusive, estabelecendo que os gastos para essa área não seja inferior a 25% da sua receita anual.

Conclui-se, porquanto, que a Administração Municipal não tem a obrigação de reservar recursos financeiros para custear despesas com ônibus para transportar estudantes universitários de Piancó para a Cidade de Patos.

Contudo, por outro lado, a Prefeita Flávia está procurando encontrar a melhor solução resolver esse problema, de maneira que sejam beneficiados aqueles estudantes que não dispõem de condições econômico-financeira para custear as suas despesas com locomoção para a Cidade de Patos.
Três homens, sendo um armado, e todos de cara limpa em um veículo Golf de cor preta, assaltaram no início da noite de hoje, quinta-feira, 18 de fevereiro, o paraibano da cidade de Piancó, Angelo Leite Filho, 45 anos, nas proximidades do trevo que liga a RN - 089 à BR 427.



De acordo com informações da vítima, ele parou para unirar na margem da rodovia quando foi abordado pelos três homens que anunciaram o assalto.



Os assaltantes levaram o carro, uma Pajero, de cor prata, ano 2009, e placas MOE- 5915-Piancó/PB, além de um nootbook, um celular, e carteira com dinheiro e os documentos.



A vítima disse que ao pararem o carro, um dos assaltantes era gordo, apontou a arma em sua direção enquanto os outros entraram no carro e pegaram os pertences, depois, um deles voltou para a Pajero, e os outros para o Golf e fugiram em direção a BR 427.



O paraibano Angelo Leite, seguiu à pé pela estrada até Jardim do Seridó, e segui direto para uma unidade hospitalar, pois é dibetico. Depois foi a delegacia de polícia para pretar queixa do assalto.



A polícia realizou diligências mais não conseguiu localizar os acusados.



No site www.paraíba.pb.gov.br mostra as informações do veículo na consulta realizada os seguintes dados:





O mais interessante da história é que a população de Piancó não teve conhecimento de tal fato ocorrido, e nenhum dos sites, blogs da região do Vale do Piancó teve conhecimento das informações publicadas.



Essa é a pergunta. Porque blogs do Rio Grande do Norte, teve acesso a essas informações, os blogs da nossa região não teve, já que o próprio irmão do empresário Ângelo Filho tem site próprio e não levou ao conhecimento da população e internautas?



Fica a pergunta no ar!